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Foi aprovada por unanimidade, em sede de Assembleia Municipal, a proposta do PAN para que a Câmara Municipal implemente uma estratégia de prevenção e intervenção nos casos de perturbação de acumulação de animais de companhia no concelho.
Conhecida como o Síndrome de Noé, esta perturbação caracteriza-se pela necessidade de manter um número elevado de animais sem que lhes sejam proporcionadas as condições ambientais e os cuidados médico-veterinários adequados, configurando uma ameaça à saúde e ao bem-estar desses animais – levando-os muitas vezes à morte –, mas também à saúde das próprias pessoas, de toda a família – que várias vezes inclui crianças e idosos – e à saúde pública.
“Estamos perante situações de perturbação psicológica e de necessidade de ajuda especializada, um problema complexo que exige a intervenção de equipas multidisciplinares e especializadas, uma vez que na maioria das vezes estas pessoas não se encontram capazes de reconhecer que estão doentes e que estão a pôr em risco a sua vida, a daqueles com quem habitam e a dos animais. Torna-se por isso fundamental a criação de estratégias de intervenção precoce, revertendo a realidade atual de atuação já numa fase de degradação extrema.” – explica Albano Lemos Pires, deputado municipal do PAN.
O PAN alerta ainda para casos no próprio concelho, nos quais Associações de Proteção Animal são chamadas a intervir em situações de acumulação de animais, deparando-se, no entanto, com a falta de ajuda especializada e de respostas específicas.
A proposta apresentada pelo PAN, prevê assim a criação de um grupo de trabalho que visa:
- elaborar um manual de procedimentos para intervenção e acompanhamento nas situações de perturbação de acumulação de animais;
- definir o protocolo de atuação a adotar relativamente aos animais encontrados nos casos de acumulação de animais, incluindo uma estratégia de acompanhamento psicossocial das pessoas identificadas nestes casos.
O partido pretende ainda que sejam realizadas ações de formação sobre a perturbação de acumulação de animais de companhia– Síndrome de Noé –, através de uma abordagem transdisciplinar junto dos diversos serviços municipais, nomeadamente Polícia Municipal, técnicos da ação social, profissionais do CROA – Centro de Recolha Oficial de Animais, Bombeiros, Associações de Proteção Animal, entre outros.
