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Na sequência do despacho do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, de 9 de março, que conclui que o ato de licenciamento de construção do Hotel da Memória é nulo, por estar inserido em Reserva Ecológica Nacional (REN), a Câmara Municipal de Matosinhos anulou o referido ato de licenciamento, tendo notificado o promotor dessa anulação e do embargo da obra.
O relatório final da inspeção ao licenciamento, promovido pela Inspeção-Geral da Agricultura do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT) conclui de forma clara que a Câmara de Matosinhos agiu com a devida cautela, cumprindo todos os pressupostos processuais a que estava vinculada e proferindo o despacho de aprovação do projeto só após os pareceres obrigatórios e vinculativos emitidos pela CCDR-N e APA, entidades que tutelam, no âmbito das suas atribuições, o regime jurídico de REN e dos recursos hídricos, para além do cumprimento das regras urbanísticas.
A Câmara de Matosinhos praticou todos os atos que lhe eram exigíveis, ouviu todas as entidades responsáveis pela tutela da REN que emitiram, ambas, APA E CCDRN pareceres favoráveis. Só após esses pareceres vinculativos aprovou esse projeto.
Os pressupostos que levaram ao licenciamento e estavam em conformidade com o regime da REN foram agora postos em causa pelo despacho do Sr. Ministro.
Por essa razão, a Câmara notificou hoje mesmo o promotor, para parar os trabalhos e repor o terreno na situação original.
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