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Estão abertas candidaturas para o Fundo de Transição Justa para Matosinhos até ao próximo dia 21 de junho apenas para empresas
Encontram-se abertas, até ao próximo dia 21 de Junho, as candidaturas ao Fundo de Transição Justa para Matosinhos, um programa integrado no Norte 2030 e destinado a apoiar a diversificação, modernização e reconversão da economia local, na sequência do encerramento da refinaria.
O Fundo visa apoiar micro e pequenas empresas (MPME) localizadas em Matosinhos que cumpram os requisitos de elegibilidade definidos no Decreto-Lei 20-A de 2023 e no artigo 72º do Regulamento Específico Inovação e Transição Digital.
As empresas elegíveis podem beneficiar de uma comparticipação a fundo perdido de 65%, com um investimento elegível máximo de 250.000 €. A taxa de financiamento pode chegar até 65% do financiamento para as operações elegíveis.
Benefícios:
- Apoio a PME Locais: Pequenos investimentos produtivos em microempresas, empresas em fase de arranque e PME que desenvolvem as suas atividades regulares em Matosinhos.
- Criação de Emprego: Apoio à contratação de novos quadros técnicos, com a criação líquida de emprego a ser calculada pela diferença entre o número de postos de trabalho existentes à data da contratação e o maior número de postos de trabalho verificado nos meses de junho e dezembro que precedem essa contratação.
Requisitos de Acesso:
- Contribuir para os objetivos do Aviso Norte2030-2024-4.
- Demonstrar capacidade financeira para a realização da operação.
- Ter a Certificação Eletrónica do estatuto de Micro ou Pequena Empresa.
- Cumprir os setores de atividade abrangidos:
- Indústria transformadora (Divisões 10 a 33 CAE Rev 3)
- Transportes rodoviários de mercadorias da CAE 49410 (CAE Rev 3)
- Comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos, na Divisão 47 (CAE Rev 3)
- Restauração (Divisão 56, CAE Rev 3)
- Ter iniciado a atividade há, pelo menos, 3 anos, à data da candidatura.
Despesas Elegíveis:
- Ativos corpóreos (aquisição de máquinas, equipamentos, software, etc.).
- Ativos incorpóreos (transferência de tecnologia, patentes, licenças, etc.).
- Estudos, diagnósticos, auditorias, planos de marketing, serviços de arquitetura e engenharia.
- Custos com participação em feiras e exposições no exterior.
- Custos de serviços de consultoria especializados.
- Custos associados à certificação de produtos, processos ou serviços.
- Custos de conceção e registo de novas marcas.
- Custos indiretos (metodologia de custos simplificados, à taxa fixa de 7% sobre o total dos custos diretos elegíveis).
- Em casos devidamente justificados, podem ser incluídos custos com construção de edifícios, obras de remodelação e outras construções.
Candidatura:
As candidaturas podem ser submetidas até ao dia 21 de Junho de 2024, através do portal Norte2030: https://www.norte2030.pt/.
