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No decorrer de uma ação de fiscalização levada a cabo com o objetivo de controlar o cumprimento das regras de comercialização e regime de segunda venda de pescado fresco, os militares da Guarda detetaram 1 155 quilos de sardinha que estavam a ser comercializados sem documentação que permitisse determinar a sua origem e rastreabilidade, constituindo um perigo para a saúde pública, tendo sido apreendidos.
Desta ação, resultou a elaboração de dois autos de contraordenação, um por pesca proibida e outro falta de rastreabilidade, cujas coimas podem ascender aos 12 500 euros.
A sardinha apreendida, depois de submetida à verificação higiossanitária, foi entregue a várias instituições de solidariedade social.
Importa referir que a época de pesca de sardinha em Portugal encerrou no dia 10 de outubro, tendo como objetivo assegurar que este recurso seja explorado de modo a garantir, no longo prazo, a sustentabilidade ambiental, económica e social da pescaria, dentro de uma abordagem de precaução, definida com base nos dados científicos disponíveis, procurando-se, simultaneamente, assegurar os rendimentos da pesca aos seus profissionais.
