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A Unidade de Controlo Costeiro (UCC), através do Destacamento de Controlo Costeiro de Matosinhos, no dia 2 de setembro, apreendeu 1 125 quilos de biqueirão, Engraulis encrasicolus, no concelho de Matosinhos.
No âmbito de uma ação de fiscalização no porto de pesca de Matosinhos, foi verificado que uma embarcação de pesca que se encontrava com avaria mecânica e atracada noutro porto de pesca, havia submetido a venda de pescado em lota, sem o ter efetivamente capturado.
Foi identificado um homem de 66 anos e elaborado o respetivo auto de contraordenação por ultrapassagem dos limites de captura legalmente fixados por totais admissíveis de capturas e quotas, sendo essa infração punível com coima máxima de 37 500 euros.
O pescado foi apreendido e vendido em lota, ficando o valor da venda à ordem do processo.
A gestão da quota de biqueirão atribuída a Portugal é assegurada através de medidas que visam a gestão sustentável dos recursos marinhos, envolvendo a participação e acompanhamento das associações e organizações de produtores representativas do sector, respeitando os pareceres científicos e assegurando uma pesca que contribua para a melhoria dos rendimentos da atividade com níveis de exploração biologicamente sustentáveis.
