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A atividade de casinos em Portugal tem uma longa história, que levou à regulamentação do setor há 10 anos. Desde então, os jogadores passaram a ter uma maior segurança ao apostar. Além disso, os negócios floresceram e fizeram com que a indústria do jogo passasse a gerar muitos recursos para o país.
Grande parte desse sucesso deve-se à Internet. Afinal, apesar de o país ter diversos casinos físicos, foram as plataformas online que expandiram o acesso aos jogos de azar. Muitos desses casinos podem ser encontrados no site AskGamblers, que lista os melhores operadores disponíveis em Portugal.
Obter uma licença para operar jogos de casino no país não é algo tão simples. No entanto, ano após ano, entram no mercado luso novas plataformas dispostas a atender ao gosto dos portugueses pelos caça-níqueis, roleta, blackjack e outras modalidades.
História dos casinos em Portugal
A história dos jogos de azar em Portugal é bastante longa. Aliás, é difícil saber quando os habitantes locais começaram a fazer as suas primeiras apostas. No entanto, a atividade certamente ganhou um impulso significativo com a época das grandes navegações. Entre os séculos XV e XVI, principalmente, os marinheiros trouxeram para o país todo tipo de jogo de azar que encontravam no seu caminho.
Por muito tempo, jogos de azar e apostas foram uma atividade bastante espontânea e desorganizada. Foi em 1916 que surgiu o primeiro casino do país, o famoso Casino Estoril. Nesse momento, empreendimentos do tipo já existiam noutros países da Europa, sendo especialmente populares em Itália.
Em seguida, em 1927, surgiu a Lei de Apostas, que trouxe uma série de regras para o funcionamento dos casinos e atividades de apostas. Com isso, o governo português passou a supervisionar diretamente os estabelecimentos.
Posteriormente, o jogo acabou por ser proibido em Portugal mais de uma vez. Afinal, como ocorre em muitos lugares, como no Brasil, ainda hoje, a regulamentação da atividade era fonte de controvérsias, principalmente devido à questão do vício em jogo.
No entanto, com o passar do tempo, a ideia de regulamentar o setor ganhou força. No caso dos casinos online, o governo aprovou em 2015 uma lei que autoriza o funcionamento da atividade em Portugal. Desde então, diversas empresas passaram a operar sites de jogos e apostas — tudo com a supervisão do Estado.
Ao longo dos anos, novas medidas foram aprovadas a nível legislativo para reforçar o combate à lavagem de dinheiro e reforçar a fiscalização do setor. Além disso, foram revistos valores de impostos e taxas para a emissão de licença dos operadores de casino.
Como é a lei que regula os casinos hoje
Com o Decreto-Lei nº 66/2015, foi aprovado o novo regime jurídico para jogos e apostas online. Um dos efeitos foi a criação de uma estrutura especial, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos de Portugal (SRIJ).
Vinculado ao órgão de Turismo do governo, o SRIJ é responsável pelo processo de licenciamento dos sites de casino em Portugal. Ele também fiscaliza a atuação das empresas que operam nesse setor, sob a orientação da Comissão de Jogos.
A legislação de jogos e apostas do país baseia-se em grande parte na legislação da União Europeia (UE). Portanto, procura equilibrar a proteção e os interesses dos jogadores, sem perder de vista a necessidade de coibir possíveis crimes de ordem financeira.
Além de obter uma licença para operar em Portugal, os sites de casino devem atender a uma série de requisitos específicos. Veja alguns dos itens mais importantes:
- Software utilizado: As plataformas devem oferecer jogos de fornecedores legítimos e autorizados no país para garantir resultados justos.
- Pagamento de impostos: Os sites devem pagar impostos sobre as suas atividades conforme a legislação em vigor.
- Jogo Responsável: Os operadores devem promover práticas de jogo responsáveis, por meio de acesso à informação e com recursos que garantam uma experiência consciente.
- Proteção de dados: As plataformas devem garantir a segurança dos dados dos utilizadores, evitando que eles caiam em mãos de terceiros mal-intencionados.
- Combate à lavagem de dinheiro: Os operadores precisam de monitorar transações suspeitas e reportá-las às autoridades competentes quando necessário.
Caso uma plataforma desrespeite as regras, pode perder a sua licença para operar em Portugal. O SRIJ é o órgão responsável por fiscalizar os operadores e, eventualmente, impor sanções em caso de problemas com o funcionamento.
Como é o processo para obter uma licença no país
Para obter uma licença de operação em Portugal, as empresas do setor precisam de passar por algumas etapas. São elas:
- Preparação dos documentos exigidos para a requisição de licença;
- Apresentação da candidatura ao SRIJ;
- Verificação da candidatura pelo SRIJ;
- Processo de certificação do sistema técnico do casino;
- Implementação de medidas contra a lavagem de dinheiro pelo casino;
- Pagamento das taxas relativas à emissão de licença e sua manutenção anual;
- Início das atividades
A manutenção da licença fica sujeita não apenas ao pagamento das taxas, mas também ao cumprimento das normas de funcionamento pelo casino. Afinal, o estabelecimento pode acabar privado da autorização se não cumprir todos os requisitos.
A eventual perda de licença pode ser um golpe duro de um casino online devido ao dano que pode provocar na sua reputação — mesmo que ele venha a recuperar a licença posteriormente. Por isso, os operadores procuram manter as suas obrigações em dia junto do SRIJ.
Principais regras para os jogadores
Não são apenas os casinos que precisam de cumprir regras. Afinal, os jogadores e apostadores também têm obrigações e, em alguns casos, restrições importantes. No entanto, em geral, o acesso às plataformas é bastante simples.
Qualquer pessoa maior de 18 anos pode jogar e apostar online em plataformas licenciadas. Além disso, eventuais ganhos com apostas são isentos de imposto de renda. Isso aplica-se a apostas desportivas, casinos e lotarias, seja qual for o valor do prémio.
No entanto, é necessário identificar-se corretamente ao criar uma conta e fazer apostas numa plataforma. Além disso, os pagamentos devem ser efetuados por meio de uma conta de mesma titularidade, incluindo meios como Multibanco e MB Way. Nesse sentido, essas são condições importantes para reforçar o combate à lavagem de dinheiro em casinos online.
