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“A obra em curso para construção do hotel da Memória está devidamente licenciada, dado que deu cumprimento a todas as normas legais aplicáveis.
Sobre este projeto, deram parecer a CCDR-N, a Agência Portuguesa do Ambiente, a Comissão de Reserva Ecológica, o Ministério da Cultura e o Turismo de Portugal, todos se pronunciaram favoravelmente. Para além do parecer favorável emitido pelo Turismo de Portugal, o equipamento em causa mereceu o reconhecimento de utilidade turística atribuído pela Secretaria de Estado do Turismo, através de despacho publicado em Diário da República em janeiro de 2018, pelas suas características diferenciadoras ao nível da talassoterapia.
A Câmara de Matosinhos emitiu licença após consulta e análise dos vários pareceres favoráveis dados pelas entidades competentes. O projeto foi aprovado em 28/06/17. No PDM, o local desta construção estava destinado a um hotel desde setembro de 1992. Em agosto de 2019, entrou em vigor a nova versão do PDM, que alterou a caracterização daquela área. Com a revisão do PDM, a autarquia procedeu a alterações da classificação e qualificação do solo em diversas áreas do município, nomeadamente por preocupações de salvaguarda dos recursos naturais. No terreno em apreço, à luz do PDM revisto, deixou de estar prevista qualquer possibilidade de construção, dado que mesmo considerando a importância de equipamentos hoteleiros para o concelho, esse interesse não se deverá sobrepor à necessária salvaguarda da nossa costa.
Assim sendo, se este processo tivesse início à data de hoje, a licença não poderia ser emitida.
Porém, o Promotor pode realizar a obra já que é titular de licença válida para o efeito, tendo adquirido esse direito. Esta situação veio reforçar a necessidade que a autarquia sentiu de proceder à revisão do PDM de 1992, por forma a ajustá-lo às preocupações, nomeadamente ambientais, hoje existentes, e, desta forma, impedir a edificação em áreas mais frágeis.
Neste momento há dois interesses em presença: o da salvaguarda da nossa costa e do promotor. Por isso, o Ministério do Ambiente manifestou a sua disponibilidade para encontrar uma solução que salvaguarde ambos. Neste momento, decorre o processo negocial entre Ministério do Ambiente e o Promotor, com a mediação da Câmara de Matosinhos, com vista a uma solução consensual. Durante este processo, o Promotor mostrou disponibilidade para suspender a obra, enquanto decorre o processo negocial. A expectativa de todos é que, face aos esforços que todas as partes têm vindo a encetar, nos próximos dias, seja encontrada uma solução”.
(Destaque e texto a negrito são da nossa autoria).
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