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A taxa de IMI de 0,263% será aplicada a dois terços dos prédios urbanos do concelho, destinada a habitações próprias e permanentes.
A Câmara Municipal de Matosinhos aprovou, esta quarta-feira, 13 de dezembro, medidas relevantes a pensar nos jovens e famílias. Entre elas, a isenção do Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT) para jovens até 30 anos que adquiriram habitação própria permanente de até 180 mil euros.
Além disso, fixou uma taxa de IMI historicamente baixa, de 0,263%, para habitações próprias e permanentes com Valor Patrimonial Tributável (VPT) abaixo de 75 mil euros. Esta medida abrangerá dois terços dos prédios urbanos do concelho. Luísa Salgueiro destaca a importância destas ações para apoiar as famílias e garantir que Matosinhos seja um lugar acessível para todos, independentemente das condições financeiras.
O limite de 180 mil euros para a isenção do IMT pode referir-se ao Valor Patrimonial Tributável ou ao valor de aquisição, dependendo do montante mais elevado. Matosinhos segue os passos de outros municípios, como Setúbal e Mafra, ao conceder isenções de IMT para jovens até aos 30 anos. No entanto, a câmara de Setúbal adotou a medida para um valor máximo de 200 mil euros, enquanto Mafra elevou esse limite para 250 mil euros, com uma faixa etária de até 35 anos.
Relativamente à taxa de IMI, imóveis com VPT acima de 75 mil euros terão uma taxa de 0,3%, o mínimo legalmente exigível. A autarca justifica esta medida, apesar da perda de receita, devido à pressão financeira que as famílias enfrentam devido ao aumento das taxas de juro. As taxas aprovadas refletem uma redução de 30% para habitações com VPT inferior a 75 mil euros (de 0,375% para 0,263%) e uma redução de 20% para os restantes casos. A autarquia também mantém majorações do IMI para prédios devolutos e/ou em ruínas, especialmente se estiverem em zonas de pressão urbanística.
