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Aprovado Plano de Atividades e Orçamento para 2021
Para o ano de 2021, as grandes apostas recaem na ampliação dos conjuntos habitacionais de São Gens e da Cruz de Pau, nas sete novas áreas de reabilitação urbana, destacando-se os programas “Matosinhos: Casa Acessível” e “1º Direito”, e a execução do pacote financeiro de 57 milhões de euros destinado à Habitação (acordo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana).
O Plano de Atividades e Orçamento da MatosinhosHabit para 2021, recentemente aprovado pela autarquia, prevê um conjunto de medidas inovadoras para o sector habitacional do concelho, através de um investimento sem precedentes na criação e disponibilização de soluções diversas para a habitação.
Tendo como eixo orientador a Estratégia Local de Habitação e a identificação precoce das carências habitacionais no concelho, o investimento para o próximo ano contempla novas respostas habitacionais de apoio à população, alargando a abrangência social a que se destinam, nomeadamente incluindo novos públicos como proprietários, classe média, jovens em vida ativa laboral e estudantes.
No âmbito do protocolo estabelecido com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), ao abrigo do programa “1º Direito”, está previsto um investimento no território com o objectivo de dotar o concelho de mais e melhores condições de habitabilidade para os seus munícipes. A MatosinhosHabit vai assim disponibilizar diversos recursos habitacionais para os agregados familiares em condições precárias e que comprovadamente não tenham possibilidades financeiras para o acesso a uma residência adequada. Em função das necessidades, estão previstas diversas intervenções que incluem a reabilitação de frações ou de prédios habitacionais, a construção de edifícios ou empreendimentos habitacionais, e a aquisição e reabilitação de fracções de prédios degradados destinados a habitação.
Programa “1º Direito”
Ainda no seguimento deste acordo, destaque também para os programas “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” e “Matosinhos: Casa Acessível”. O programa “1º Direito” continuará com o apoio da MatosinhosHabit na sua divulgação e aproximação à comunidade, assim como no acompanhamento e formalização dos processos de candidatura.
Ainda no seguimento deste acordo, destaque também para os programas “1º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação” e “Matosinhos: Casa Acessível”. É objetivo da MatosinhosHabit, a formalização de 150 candidaturas ao “1.º Direito”, no decorrer do ano de 2021, apostando fortemente na sua divulgação junto da população, assim como no acompanhamento e formalização dos processos de candidatura.
Casa Acessível
Assente no princípio do arrendamento acessível, o novo programa municipal “Matosinhos: Casa Acessível”, destinado a conferir novas oportunidades a proprietários e arrendatários, pretende ser uma resposta habitacional, face à crescente procura de habitação e aos elevados preços praticados. O “Casa Acessível” vai materializar-se através de uma resposta de apoio inovadora a segmentos sociais que não se encontram abrangidos nos atuais programas municipais, e que se confrontam com diversas dificuldades em virtude da incapacidade para arrendar a preços compatíveis com os seus rendimentos. Ainda este mês foi formalizado o protocolo de cooperação entre o município e a Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP), que permitirá a divulgação do “Casa Acessível” junto dos seus associados e do setor da mediação imobiliária, bem como apoiar os mediadores imobiliários aderentes na preparação e submissão das candidaturas ao programa.
A reabilitação do parque habitacional municipal do concelho de Matosinhos irá pautar-se por um trabalho de continuidade, executando a totalidade do investimento de 15 milhões de euros na reabilitação de vários conjuntos habitacionais. Nesta operação, uma das principais inovações será a introdução de uma importante melhoria do desempenho energético dos edifícios e das habitações. Serão desenvolvidos estudos para a construção de novas fases no Conjunto Habitacional de São Gens – Piscinas (Custóias) e da Cruz de Pau (Matosinhos).
As Áreas de Reabilitação Urbana (ARU) continuarão a merecer a atenção no exercício de 2021, estando prevista a delimitação de sete novas ARU: Lavra, Custóias, Senhora da Hora, Perafita, Santa Cruz do Bispo, Guifões e Leça do Balio. Afigurando-se como um importante instrumento de gestão territorial para a revitalização da área e potencial motor de economia, as novas ARU promoverão igualmente a melhoria da qualidade de vida, atuando como fator de atratividade e forma de acesso a apoios e incentivos, específicos para imóveis e/ou frações localizados nestas zonas.
Até ao final de 2021 serão onze as Áreas de Reabilitação Urbana em Matosinhos.
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