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Devido às diversas problemáticas que engloba, a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de São Mamede de Infesta é uma das prioridades ao nível das várias intervenções que a MatosinhosHabit tem planificado para o ano 2020.
Neste sentido, e durante a sessão pública de apresentação, foram salientados pela presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, alguns aspetos a ter em conta no âmbito do processo de delimitação desta nova ARU, nomeadamente:
· Apesar do procedimento de delimitação de uma ARU não obrigar a um processo formal de discussão pública, a MatosinhosHabit e o município consideraram pertinente apresentar publicamente a proposta de delimitação da ARU de São Mamede de Infesta, com o triplo objetivo de informar os cidadãos sobre o processo em curso, de recolher eventuais contributos para a proposta final de delimitação da ARU e dar a conhecer alguns dos incentivos fiscais e financeiros à reabilitação urbana;
· Posteriormente, na fase de elaboração do PERU (Programa Estratégico de Reabilitação Urbana), poder-se-á vir a ampliar os limites da ARU, tendo em vista a inclusão de áreas adjacentes que assistem a alguma pressão urbanística, que carecem de intervenções de estruturação e qualificação urbana, como poderá ser o caso da zona envolvente ao ISCAP (da Arroteia até às Cavadas), numa lógica de natural extensão e continuidade deste estabelecimento com o polo Universitário da Asprela;
· Os prédios urbanos, objeto de obras de reabilitação que estejam localizados fora da área geográfica delimitada pela ARU, poderão também usufruir de alguns benefícios fiscais (designadamente em sede de IMI, de IMT e de IVA), benefícios estes que se regem por legislação específica, obedecendo os mesmos a procedimentos próprios;
· Foram identificados terrenos disponíveis, em domínio privado municipal, que se consideram potenciais para a promoção de arrendamento acessível: isentos de compromissos e de ónus, e com uma área aproximada de entre 6.000 a 8.000 m2, para a construção de cerca de 30 fogos. No primeiro, a Câmara cederá o terreno e o IHRU promoverá a construção, entregando a exploração dos fogos por um período de 50 anos. No segundo cenário, a Autarquia será a promotora parcial ou total do investimento, podendo aceder em 30% a fundo perdido, delegando no IHRU a gestão do processo;
· Com o objetivo de delimitar uma Área de Reabilitação Urbana, em cada uma das antigas freguesias do concelho, dar-se-á, no decorrer do presente ano, início à delimitação de ARU em Lavra, Santa Cruz do Bispo, Custóias e Araújo (Leça do Balio), ficando para uma fase posterior as restantes freguesias: Perafita (Farrapas), Guifões e Senhora da Hora.
As motivações que estiveram na base do desenvolvimento do processo de delimitação da ARU de São Mamede de Infesta são de natureza diversa, mas interdependente: (i) o reforço da centralidade da cidade de São Mamede de Infesta, (ii) a resolução de problemas de desqualificação e degradação do espaço público, (iii) a necessidade de incentivar a recuperação de elementos patrimoniais relevantes e com potencial de transformação significativo (públicos e privados), onde se inclui o património natural a integrar na estrutura ecológica urbana, (iv) a dinamização e criação de estímulos para a iniciativa privada e (v) o acesso a programas de financiamento tanto para projetos públicos como privados.
Constituída por 1.762 edifícios (cerca de 5% do total de edifícios do concelho), representando cerca de 4.900 alojamentos (6% do total do concelho de Matosinhos), a ARU apresenta uma predominância de edifícios construídos entre as décadas de 1961 e 1980 (69% dos edifícios), predominando de forma clara a função habitacional (76% dos edifícios possuem, pelo menos, uma habitação). De salientar ainda que 192 dos edifícios integrados na área em análise se encontram devolutos (11%), sendo parte constituída por edificado em péssimo e mau estado de conservação. No que respeita ao estado de conservação do parque edificado, 20% dos edifícios (343) encontram-se em “péssimo” ou “mau” estado de conservação, revelando necessidades de intervenção, seja através de obras de reabilitação parcial ou integral, com o intuito de poderem ser novamente ocupados.
Os proprietários que promovam obras de reabilitação urbana neste território poderão usufruir de um conjunto alargado e atrativo de benefícios fiscais (reduções ou isenções) em sede de IMI, IMT, IRS e IVA, para além de algumas taxas municipais.
Com a delimitação de uma ARU em São Mamede de Infesta, o município de Matosinhos procura dar corpo à estratégia municipal de reabilitação urbana que tem vindo a implementar, que passa pela definição de territórios prioritários de intervenção, aos quais tem correspondido um dinamismo relevante de natureza privada (reabilitação do edificado) e pública (requalificação de espaço público, de equipamentos e infraestruturas urbanas). Atualmente, foram legalmente constituídas três ARU no concelho, para as quais se aprovou o correspondente Programa Estratégico de Reabilitação Urbana: Leça da Palmeira, Matosinhos e Matosinhos Sul – documentos que podem ser consultados no sítio do município de Matosinhos.
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