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O ex-presidente da Câmara de Matosinhos Narciso Miranda foi hoje absolvido, enquanto líder de uma mutualista, dos crimes de simulação de roubo, abuso de confiança, peculato e participação económica em negócio.
“Estou muito satisfeito, sinto-me um cidadão livre, consciente, responsável e sério e lamento que se tenha gasto tanto tempo e dinheiro com processos deste género”, disse o ex-autarca aos jornalistas, à saída da sala de audiências do Tribunal de Matosinhos.
Narciso Miranda estava acusado, enquanto presidente do conselho de administração da Associação de Socorros Mútuos de S. Mamede Infesta (ASMSMI), em Matosinhos, de adjudicar serviços a empresas de que faziam parte familiares, alguns deles de forma ilegal ou nunca realizados, e simular o roubo de um `smartphone´ para receber um modelo mais recente.
O tribunal deu como provado que Narciso Miranda adjudicou serviços a empresas de que faziam parte a sua filha, mas devido ao facto da acusação não referir que a mutualista era de utilidade pública, com registo na Segurança Social, o crime de peculato e participação económica em negócio não tinha enquadramento.
O advogado do ex-autarca, Artur Marques, explicou que a acusação do Ministério Público (MP) não continha um facto “essencial” para qualificar ou não Narciso Miranda como funcionário público para efeitos penais.
“Agora o MP pode recorrer da decisão ou reabrir-se um novo inquérito com base nos factos que aqui já foram julgados”, disse.
Narciso Miranda lamentou os efeitos colaterais do processo e criticou a sua origem, apesar de manifestar “um enorme respeito” pela justiça.
“Admito que hoje algumas pessoas, poucas, estejam muito tristes, mas é a lei da vida”, frisou.
O coletivo de juízes salientou que Narciso Miranda acordou com o ex-sócio da filha simular a prestação de serviços à mutualista, tarefas que nunca pretenderam que fossem prestadas, cujo objetivo era o enriquecimento ilegítimo.
A simulação de negócios lesou a associação em 17.500 euros, dada esta pagar um vencimento mensal à empresa da filha e ex-sócio de 2.500 euros, verba que, posteriormente, foi restituída.
Contudo, o coletivo não comprovou que Narciso Miranda se tenha apropriado do dinheiro.
O Tribunal de Matosinhos absolveu a filha de Narciso Miranda, mas condenou o ex-sócio daquela a uma pena suspensa de 16 meses por falsificação de documentos, ambos arguidos no processo.
O ex-presidente da câmara vai também ser julgado no âmbito de outro processo pelos crimes de falsificação de documentos e abuso de confiança.
in SIC
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