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A Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados (CDHOA), conclui, em comunicado, que existiu uma clara e grave violação dos direitos humanos no Lar do Comércio, em Matosinhos, que deve merecer a atenção das autoridades competentes, por forma a evitar que tais factos se repitam, numa altura em que os idosos recuperados já regressaram à instituição, sendo o mais legítimo direito dos lesados, se assim, o entenderem reclamarem a respectiva indemnização.
A Comissão baseou as suas conclusões na análise das mais de 25 queixas informais, informações de familiares e relatos a que teve acesso, bem como da leitura das inúmeras notícias sobre aquele equipamento social.
As situações reportadas por parentes ou pessoas com afinidades de residentes nesta Instituição na sequência da pandemia relacionam-se com:
- a ausência de informação acerca do estado (de saúde) de residentes:
- os relatos de insuficiência ou desadequação da prestação de cuidados de saúde (administração de medicação) e pessoais (alimentação, higiene);
- o funcionamento geral (organização dos espaços, organização e higiene de instalações sanitárias.
Recorde-se que o Lar do Comércio de Matosinhos teve mais de 100 idosos infectados com covid-19, 24 dos quais acabaram por morrer.
O relatório integral da CDHOA pode ser consultado AQUI.
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