Invasão de Parquimetros em Matosinhos

Translate

---

Há alguns meses Matosinhos foi invadido por parquímetros (ou parcómetros). Desde logo se fizeram ouvir vozes contestatárias.

Os parquímetros são, por definição, um mecanismo de controlo do estacionamento rotativo nas vias públicas. Ou seja, na sua definição está subjacente o seu principal objetivo, a rotatividade do estacionamento.

Gostemos ou não, a verdade é que passados alguns meses desde a sua implementação na zona central de Matosinhos, os seus efeitos são já visíveis. Há algum tempo quem precisava de ir ao centro de Matosinhos, nomeadamente à Câmara Municipal ou a qualquer dependência bancária, não conseguia estacionar e tinha de ir deixar o carro no parque 25 de Abril. Hoje consegue estacionar junto à Câmara ou aos bancos e não arranja lugar no parque 25 de Abril. A diferença é que, até à colocação dos parquímetros, quem trabalhava na área central de Matosinhos e que chegava antes da abertura dos serviços, estacionava e ocupava os lugares durante todo o dia, impedindo assim o estacionamento às restantes pessoas que se deslocavam a essas áreas para tratar de assuntos pontuais. Hoje, o parque 25 de Abril está lotado e não se consegue estacionar, pois quem trabalha nos serviços deixa aí o seu automóvel e liberta os espaços circundantes, com parquímetros, para quem vai tratar de assuntos pontuais.

Só por este efeito já me parece positivo a implementação dos parquímetros. No entanto, como em tudo na vida, é necessário «ver o outro lado».

Em primeiro lugar começo com a questão dos residentes. Pelos comentários que me foram chegando, os nossos governantes autárquicos não tiveram os devidos cuidados na defesa dos seus direitos. Pelo que sei, os moradores destas áreas terão um cartão de morador que lhes permite estacionar durante um certo período de tempo. Já nem vou pela questão se este cartão ser ou não pago, mas se o morador estiver doente e impedido de se levantar terá de sair de casa para remover o veículo?

Sei que a lei é geral, que não pode atender caso a caso, mas o legislador tem de ter uma visão mais abrangente e prever diversas situações. Os moradores também têm direitos e não podem ser penalizados pela existência de serviços na área onde vivem. E também sabemos que as forças de autoridade, por vezes, não querem saber de qualquer justificação e aplicam cegamente a lei. Usando a justiça de Salomão há que encontrar o meio termo.

Uma outra questão tem a ver com o tipo de parquímetro contratualizado pela Câmara Municipal de Matosinhos. Este modelo exige a introdução da matrícula do veículo. Noutros concelhos, tribunais já consideraram que este tipo de parquímetro é ilegal até que seja salvaguardado o direito das pessoas à proteção dos dados pessoais. Em alguns concelhos sei que cancelaram a colocação das matrículas, mas em Matosinhos, as máquinas continuam a pedi-las. Já ouvi dizer que posso colocar tudo a zeros, mas confesso que não arrisco e continuo a colocar a minha matrícula. Mas mesmo que se chegue a um acordo com a Comissão Nacional de Proteção de Dados e se regulamente a colocação da matrícula, parece-me um exagero. Cada vez mais as máquinas de pagamento têm inúmeras funções e quase que exigem um curso para a sua utilização.

Até à próxima semana.

Saudações leceiras

Joaquim Monteiro