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“O Programa Nacional de Habitação deixa claro que o falta mesmo é vontade política para mudar esta situação!“
A publicação do Programa Nacional de Habitação 2022 – 2026 (PNH 22-26), através da Lei n.º 02/2024, de 5 de Janeiro, não surpreende o Movimento Porta a Porta. O programa revela as mesmas “insuficiências, limitações e contradições” já esperadas na política pública de habitação em Portugal.
O diagnóstico do PNH 22-26 aborda os problemas decorrentes da liberalização do mercado de arrendamento, mas evita abordar a questão central: o Novo Regime de Arrendamento Urbano de 2012 (NRAU), que é a raiz do problema. O Movimento exige a revogação imediata desta legislação.
Em outubro de 2023, o governo sinalizou a grave carência habitacional de cerca de 86.000 famílias, porém, o PNH 22-26 prevê a construção de apenas 26.000 novas habitações públicas até 2026, um número alinhado com o Levantamento Nacional das Necessidades de Realojamento Habitacional do IHRU em 2018.
Além dessa discrepância entre o diagnóstico atual e as iniciativas propostas, o Programa do 1º Direito, que visa suprir carências habitacionais, conta com 1.200M€ a fundo perdido através do PRR, mas em maio apresentava uma taxa de execução de apenas 4%. Isso levou o governo a rever os prazos em outubro. A crise habitacional é sentida em todo o país! No entanto, há um sério risco de os fundos disponibilizados se concentrarem nos municípios mais capacitados tecnicamente, deixando outros sem capacidade para resolver os problemas das suas populações, enquanto o Estado Central se mantém inativo.
Programa Nacional de Habitação 2022 – 2026
O Programa Nacional de Habitação enfatiza a falta de vontade política para alterar esta situação!
Na opinião do movimento, são necessárias políticas que quebrem as lógicas de liberalização e especulação na habitação. É urgente enfrentar os lucros exorbitantes da banca resultantes do aumento das taxas de juro! É imprescindível proporcionar estabilidade às famílias que arrendam casa! É fundamental garantir que as medidas para renda acessível sejam verdadeiramente acessíveis, não perpetuando a transferência contínua dos rendimentos do trabalho para o capital!
Das 23 medidas apresentadas, algumas podem configurar melhorias a médio prazo, mas há medidas que podem ser implementadas imediatamente, não apenas no “período até 2026”.
Por exemplo, a medida 13-A, referente ao combate à especulação, poderia terminar imediatamente o Regime dos Residentes Não Habituais. Não precisamos esperar até 2026. E não basta apenas controlar as rendas para novos contratos. A urgência é reduzir as rendas excessivas dos contratos já existentes e garantir estabilidade a longo prazo. Outras medidas, como a 8-B (Programa Arrendar para Subarrendar – PAS) e a 13 (Proteção dos arrendatários e dos mutuários), implicam a subsidiação de proprietários imobiliários privados com fundos públicos, resultando num lucro adicional para a banca, à custa de todos nós!”
Movimento Porta a Porta
É por tudo isso que o Movimento Porta a Porta convoca manifestações em todo o país em 27 de janeiro. “O ano começa com a situação habitacional a agravar-se, sem que medidas imediatas sejam implementadas. Este é o momento de agir! As famílias precisam de soluções”!
No dia 27 de janeiro, haverá manifestações em várias cidades: às 10h30 em Aveiro, às 11h em Portalegre, às 15h na Alameda em Lisboa e na Batalha no Porto!
