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Programa Estratégico das Áreas de Reabilitação Urbana (PERU)
Residências do centro histórico, áreas de serviços e zonas verdes integram o Programa Estratégico das Áreas de Reabilitação Urbana. Novo balcão foi criado esta terça-feira para agilizar a atribuição de benefícios fiscais.
O Programa Estratégico das Áreas de Reabilitação Urbana (PERU) para Matosinhos e Leça da Palmeira foi aprovado por unanimidade esta terça-feira (7 de março), em reunião do executivo da Câmara Municipal de Matosinhos. O relatório prevê um investimento global de 149 milhões de euros para a reabilitação daquela união de freguesias, durante os próximos 15 anos.
Ao todo, o investimento público estimado é de 30,5 milhões de euros. O restante vem de quadros estratégicos de financiamento e entidades privadas, como a Matosinhos Habit. Para a sede do concelho vão 81 milhões, dos quais 18,5 ficam a cargo do município. Numa área a rondar os 41 hectares, a reabilitação vai visar sobretudo as áreas residencial e comercial. Inclui o mercado municipal e algum património arquitetónico, como o monumento nacional do “Senhor do Padrão”.
Já Leça da Palmeira recebe os restantes 68 milhões, 12 dos quais de natureza pública. Em 68 hectares de território, a requalificação vai integrar três categorias: uma predominantemente residencial (no centro histórico e no núcleo de Gonçalves), outra de serviços (na zona da rua Óscar da Silva e da Exponor) e a área verde das quintas da Conceição e Santiago – além de outros espaços junto aos principais nós rodoviários.
Recuperar zonas antigas
Na base do projeto estão várias necessidades: resolver a “degradação física e socioeconómica na Quadra Marítima” de Matosinhos; recuperar o “património edificado em Leça”; fazer a “qualificação do ambiente urbano em zonas com características distintas”, como se lê no documento aprovado pelo executivo. Para as duas áreas de reabilitação urbana (ARU), os objetivos estratégicos são “alterar a imagem de declínio das zonas, mantendo a sua traça identitária, melhorar a qualidade do espaço público e fortalecer a coerência urbana”.
Eduardo Pinheiro defende que o PERU “constitui um instrumento fundamental para a reabilitação das zonas antigas” da cidade. Além da requalificação patrimonial, garante o acesso aos “programas de financiamento” e estimula a ” iniciativa privada no âmbito da regeneração urbana”, constata o autarca matosinhense.
Depois de ter recebido luz verde, o programa vai ser aberto à discussão pública. A Câmara tem duas sessões marcadas para o próximos dias 15 e 16, às 18h00. A primeira vai ser no espaço ESAD, localizado na rua Brito Capelo. A outra reunião acontece no auditório dos Franciscanos, em Leça da Palmeira. Ao mesmo tempo, o relatório também vai ser enviado ao Instituto de Habitação de Reabilitação Urbana, para emissão de parecer não vinculativo no prazo de 15 dias.
Novo balcão nos Paços do Concelho
Para já, está inaugurado o Balcão da Reabilitação Urbana. Localizado na Loja do Munícipe, visa apoiar o PERU, facilitando a divulgação de “benefícios fiscais e programas de financiamento” aos investidores, como o IMI, o IMT ou o IVA. Também quer “promover a criação de estímulos para a iniciativa privada no âmbito da regeneração urbana”, de acordo com a autarquia.
“Queremos que o processo de reabilitação fique mais rápido. A nossa ideia foi criar uma via verde para a reabilitação urbana”, afirmou Eduardo Pinheiro na abertura do espaço. Meio de comunicação entre a câmara e os promotores, o novo espaço integrado nos Paços do Concelho dá sequência ao programa estratégico para reabilitar Matosinhos e Leça da Palmeira. Embora fique a promessa do autarca em estender a ideia a outras freguesias do concelho.
in JPN
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