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Estudo solicitado pela AHRESP à PriceWaterhouseCoopers (PwC), conta com o apoio da Associação Cervejeiros de Portugal e analisa o impacto da aplicação temporária da taxa reduzida de IVA nos serviços de Alimentação e Bebidas.
Num momento em que se discute a proposta de Orçamento de Estado para 2021, a AHRESP apresenta publicamente o “Estudo do Impacto da redução temporária da taxa do IVA no setor da Restauração e Similares”. Uma das primeiras conclusões é que, aplicando esta medida a todo o serviço de Alimentação e Bebidas por um ano, permitiria a manutenção de 46 mil postos de trabalho e a sobrevivência das empresas a atuar neste setor.
De acordo com o estudo da PwC, a redução da taxa do IVA permite reter 606 milhões de euros na tesouraria das empresas, sustendo a perda de até 46 mil postos de trabalho e 10 mil empresas. Este investimento do Estado seria compensado em cerca de 516 milhões de euros, por via de receita de IRS, TSU e redução de despesa com subsídio de desemprego. Ou seja, o esforço público financeiro líquido indicativo, não ascenderia a mais de 90 milhões de euros, para permitir a manutenção de mais de 17% do emprego do setor. No mesmo estudo é ainda feito um levantamento sobre os países que já optaram pela redução do IVA, como é o caso de Alemanha e Inglaterra, mas também de países como a Bélgica, a Grécia, Chipre, Bulgária e Lituânia.
Entre as medidas que a AHRESP considera essenciais para a manutenção dos mais de 267 mil postos de trabalho da responsabilidade das empresas de restauração e bebidas estão, além da descida temporária do IVA, a atribuição de incentivos não reembolsáveis (ao invés de empréstimos bancários), uma verdadeira campanha de dinamização do consumo, a isenção de impostos e contribuições sociais, a isenção das rendas, e ainda, o urgente e específico apoio às atividades de animação noturna, encerradas há 8 meses por imposição legal.
