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Em causa está a não resposta do Governo e a atuação do Ministério da Saúde que tem causado prejuízos sérios aos trabalhadores.
Hoje, 9 de novembro, entre as 12h30 e as 14h30, os Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica – TSDT, a trabalhar na Unidade Local de Saúde de Matosinhos, vão realizar um plenário/concentração em frente ao Hospital Pedro Hispano, em Matosinhos. Em causa está a não resposta do Governo às várias solicitações do STSS – Sindicato Nacional de Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica para resolver as várias matérias que carecem de um olhar atento por parte da tutela. Recorde-se que a atuação do Ministério da Saúde tem causado prejuízos sérios aos trabalhadores TSDT, em várias Instituições, exemplo grave dessa situação, a Unidade Local de Saúde de Matosinhos, que ancorada em FAQ.s emitidas em janeiro de 2022 pela ACSS – Administração Central do Sistema de Saúde, no mês de agosto, retirou dinheiro aos trabalhadores, sem qualquer fundamento legal.
Tal como tendo vindo a avisar a tutela, a estrutura sindical considera que existem decisões que se impõem que sejam tomadas de forma a evitar o conflito e a contenda laboral a que não poderá obstar, em defesa dos profissionais que representa. “Como lamentavelmente e ao contrário do que acreditávamos que ia acontece, não recebemos nenhuma resposta do Governo até 31 de outubro, por isso, não nos restam alternativas senão avançar com uma série de ações de luta”. Em causa, estão, entre outras matérias:
- As atualizações remuneratórias e acordo de médio prazo de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade onde, aparentemente, foram esquecidas as carreiras especiais, nomeadamente a carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica que têm de ingresso o nível 15 de acordo com o Decreto-Lei nº 25/2019. E que se não for acautelado atempadamente, em 2023 esta carreira especial de nível 3 de Administração Pública ficará com um salário mínimo na base de ingresso abaixo do valor para os Técnicos Superiores do Regime Geral na Administração Pública. Criando ainda mais desigualdades e injustiças. A estrutura sindical considera fundamental que o Governo enverede por uma política remuneratória de paridade e equidade entre todos os Técnicos Superiores que ingressem numa carreira de emprego público, independentemente do vínculo e do Ministério a que pertencem.
- A proposta de acordo de princípios. O STSS tinha já solicitado, com caráter de urgência, no início de setembro, uma audiência ao novo Ministro da Saúde, Manuel Pizarro, com o propósito de apresentar, de novo, a proposta de acordo de princípios, já entregue ao anterior Gabinete, para que se dê início às negociações, com vista à regularização da carreira dos Técnicos Superiores de Diagnóstico e Terapêutica (TSDT), entre outras matérias identificadas.Em reuniões realizadas com a anterior equipa do Ministério da Saúde, em abril, maio e julho, apresentou e identificou todos os assuntos por resolver e a negociar quanto à carreira destes profissionais de saúde. O STSS foi recebido em audição na Comissão de Saúde sobre a situação atual no setor, no dia 25 de outubro, onde teve a oportunidade de entregar um documento onde apresenta, mais uma vez, todas as matérias e assuntos já repetidamente transmitidas ao Ministério da Saúde. Mas continua sem resposta por parte da tutela.
Esta ação de luta integra um conjunto de plenários/concentrações à porta dos Hospitais que se vão realizar por todo o país. Para o mês de novembro, está ainda prevista a adesão à greve nacional da Função Pública, agendada para o próximo dia 18 de novembro, pela Frente Comum, e a realização de uma greve às horas extraordinárias que deverá acontecer no final do mês.
Greve Nacional agendada para 18 de novembro
Os profissionais vão protestar contra o silêncio por parte do Governo, a não retoma do processo negocial da revisão da carreira e a não assinatura de protocolo negocial que inclua as matérias fundamentais. Exigindo, a regularização urgente da carreira dos TSDT, o reconhecimento da aplicação do sistema de avaliação de desempenho com a atribuição de 1,5 pontos por ano, independentemente do vínculo contratual, a contabilização de todo o tempo de serviço e de contrato/contratos anterior ao processo de transição para a carreira especial dos TSDT para efeitos de progressão e alteração de posição remuneratória, independentemente do vínculo contratual, a revisão da carreira e do Acordo Coletivo de Trabalho, designadamente no que respeita às tabelas salariais, em consonância com a alteração do nível remuneratório de ingresso de um licenciado, na carreira geral de técnico superior, e respetiva adaptação de toda a escala da carreira, o reforço do número de TSDT nos quadros do SNS, os aumentos salariais imediatos, e de todos suplementos remuneratórios, com recuperação do poder de compra perdido em 2022 e nos anos anteriores, a abertura de procedimentos concursais para as categorias de TSDT especialista e especialista principal, a atualização do subsídio de refeição para 9 euros/dia e a compensação do risco e penosidade inerente à natureza de cada profissão dos TSDT.
